Intensivo I-II Complementares Federais e Estaduais 2017 G7 Juridico

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Nosso COMBO I – ANUAL (INTENSIVO I INTENSIVO II) DISCIPLINAS COMPLEMENTAREIS FEDERAIS E ESTADUAIS é o detentor da maior carga horária do mercado (810 horas/aula), visando à uma preparação completa, geral, consistente e adequada para os principais, mais exigentes e disputados concursos públicos jurídicos de âmbito federal, estadual ou municipal.

Em síntese, este curso conta com um corpo docente extremamente qualificado e experiente que, com muito dinamismo, didática e interatividade, de forma aprofundada, organizada e sistemática, abordará as disciplinas fundamentais e essenciais à grande maioria das carreiras jurídicas, tais como Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Delegado e Cartórios, dentre outras, quais sejam: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito do Consumidor, ECA, Direito Ambiental, Proteção às Pessoas com Deficiência e Proteção ao Idoso, Direito Processual Coletivo, Direito Eleitoral, Direito Agrário, Direitos Humanos, Filosofia do Direito e Noções de Sociologia do Direito, Direito Previdenciário, Direito Internacional, Direito Econômico e Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Os alunos matriculados neste curso ganharão o curso de LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, composto por 50 horas de aulas sobre as principais leis penais especiais.

PÚBLICO-ALVO

Tal curso é destinado e indicado àqueles que procuram uma preparação profunda e completa para os principais concursos jurídicos da área federal, estadual e municipal, tais como Magistratura, Ministério Público, Procuradoria, Defensoria Pública, Delegado, Cartório, dentre outros, ou mesmo uma atualização de alta qualidade de seus conhecimentos jurídicos à prática forense. 

METODOLOGIA

Munido de uma metodologia inédita, contempla neste “COMBO I” aulas expositivas, alicerçadas na análise aprofundada da doutrina e da mais atual jurisprudência, focando no perfil das principais bancas examinadoras. Nosso curso conta com rigorosa preparação pedagógica, aliando dinamismo com profundidade e excelência.

Todas as aulas são completamente atualizadas e possuem como base elementar os últimos editais e provas dos principais concursos jurídicos.

CARGA HORÁRIA

Serão oferecidas 324 (trezentas e vinte e quatro) aulas, com duração aproximada de 2 horas e 30 minutos cada, sendo elas divididas em 05 (cinco) blocos de 30 minutos, conforme cronograma abaixo:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (INTENSIVO I)

DIREITO CIVIL – Direito Civil contemporâneo. Direito Civil Constitucional. Teoria da Personalidade. Teorias sobre aquisição da Personalidade da Pessoa Natural. Teoria da Incapacidade. Capacidade de Direito. Capacidade de Fato. Legitimidade. Capacidade e Estatuto dos Portadores de Deficiência. Teoria dos Direitos da Personalidade da Pessoa Humana. Noção Geral sobre Direitos Autorais. Teoria dos Direitos da Personalidade da Pessoa Humana 2. Término da Personalidade. Instituto da Ausência. Teoria da Pessoa Jurídica. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Teoria dos Bens Jurídicos. Teoria do Fato Jurídico. Ato Jurídico em sentido estrito. Negócio Jurídico. Teoria da Representação. Teoria da Invalidade dos atos jurídicos em sentido estrito e Negócio Jurídico. Abuso de Direito. Prescrição e Decadência. A obrigação contemporânea e constitucionalizada. Elementos Estruturais da Obrigação (sujeitos, prestação e vínculo jurídico). Direito das Obrigações e Direitos Reais. Fonte das Obrigações. Classificação das Obrigações: Prestação de dar, fazer e não fazer. Classificação das Obrigações: Objetivamente Plural (cumulativa, alternativa e facultativa) e Subjetivamente Plural (divisíveis, indivisíveis e solidárias). Transmissão de Obrigação: Cessão de Crédito e Assunção de Obrigação. Teoria do Adimplemento. Teoria do Inadimplemento. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Teoria dos vícios redibitórios e teoria da evicção. Promessa de Fato de Terceiro. Estipulação em favor de terceiro. Extinção dos Contratos: Resolução, Resilição e Teoria da Onerosidade Excessiva. Análise dos principais contratos em espécie.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Princípios constitucionais do processo e normas fundamentais de processo civil. Jurisdição e Jurisdição internacional. Organização judiciária e competência interna (noções gerais). Competência: regime jurídico, critérios, causas modificativas (conexão/continência) e conflito de competência. Ação e processo. Partes e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz, MP, Defensoria, Advocacia pública e privada. Atos de comunicação (noções gerais) prazos, preclusão e nulidades. Tutelas provisórias. Procedimento comum: inicial, pedido, julgamento liminar e audiência de mediação/conciliação. Procedimento comum: contestação, reconvenção, providências preliminares e julgamento conforme o estado. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Sentença, fundamentação e coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença: parte geral. Cumprimento de sentença de pagar quantia, de fazer e não fazer e entrega.

DIREITO PENAL – Introdução do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Evolução doutrinária do Direito Penal. Lei penal. Conflito aparente de normais penais. Teoria do crime. Tipicidade. Tipo penal. Dolo. Culpa. Crime preterdoloso. “Iter criminis”. Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Culpabilidade. Erro no Direito Penal. Concurso de pessoas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

DIREITO PROCESSUAL PENAL – Noções introdutórias. Investigação preliminar. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil “ex delicto”. Competência criminal. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Medidas cautelares de natureza pessoal.

DIREITO CONSTITUCIONAL – Noções introdutórias. Constitucionalismo. Poder constituinte. Constituição. Hermenêutica constitucional. Normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: teoria geral, controle difuso e controle abstrato de constitucionalidade. Representação de inconstitucionalidade estadual. Representação interventiva. Controle de omissões constitucionais. Teoria dos direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais.

DIREITO ADMINISTRATIVO – Noções introdutórias. Regime jurídico-administrativo. Princípios do direito administrativo. Poderes da administração pública. Organização administrativa: administração direta e indireta. Paraestatais. Serviços públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO EMPRESARIAL – Noções introdutórias. Direito de Empresa. Conceito de Empresário. Requisitos para ser Empresário Individual. Responsabilidade do Empresário Individual. Empresário Casado. Incapaz e o exercício da atividade empresarial. Excluídos do Conceito de Empresário – atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística. Obrigações Empresariais. Registro. Escrituração dos Livros Comerciais. ME, EPP, MEI. EIRELI. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Concorrência. Ação Renovatória. Propriedade Industrial. Invenção. Modelo de utilidade. Requisitos da Patente. Desenho Industrial. Marcas. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Atos cambiários.

DIREITO TRIBUTÁRIO –  Noções introdutórias. Espécies tributárias. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Competência tributária. Legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária.

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