Rateio Direito Penal de A a Z
Rateio Direito Penal de A a Z – do concurso – Direito Penal de A a Z – Leis Penais Extravagantes MAR 2017 – Enfase
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Materiais do concurso:
Rateio Direito Penal de A a Z – Leis Penais Extravagantes
Leis Penais Extravagantes 1. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) 2. Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) 3. Lei de Tortura (Lei 9.455/97) 4. Lei de Abuso de autoridade (Lei 4.898/65) 5. Crimes da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.694/2012 e Lei 12.850/13) 6. Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16) 7. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) 8. Crime de Interceptação Telefônica Clandestina (art. 10 da Lei 9.296/96) 9. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) 10. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) 11. Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei 6.385/86) 12. Crimes da Lei de Licitações (lei 8.666/93) 13. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98) 14. Crimes de Tráfico Internacional de Crianças e Adolescentes e Pornografia via internet (artigos 239 e 241 da Lei 8.069/90) 15. Crimes de Telecomunicações (art. 70 da Lei 4117/62 e art. 182 da Lei 9472/97) 16. Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97) |
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